A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-01-2023)
Altera o art. 10 da Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (03-08-2023)
Altera os arts. 1º e 10 da Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.