Analisa o tratamento dos biocombustíveis no Direito da União Europeia. Traça uma evolução rápida desde a primeira diretiva de 2003 - passando pela reforma induzida pela aprovação do Pacote Clima/Energia em 2007 - até a adoção da nova diretiva de 2009.

Analisa o conceito de sustentabilidade energética como forma de conter os efeitos de décadas de degradação ambiental em busca de fontes de energia. Ressalta a energia eólica como um bom exemplo de geração energética que não agrava problemas como o aquecimento global.

Trata de temas como o novo contexto da intervenção pública e seus desafios no domínio energético ( com atenção especial às energias renováveis ), a intervenção fiscal no domínio energético pela via da despesa, e alguns instrumentos de despesa pública utilizados pelo governo português.

Trata de políticas ambientais, especialmente a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Energética Nacional. Aborda o Protocolo de Quioto e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), além de estudar o tema do biodiesel na matriz energética brasileira.