Apresenta os problemas fundamentais do direito e sua intecionalidade, tendo por escopo investigar a possibilidade de estabelecer aproximações filosóficas do sistema de Wittgenstein ao mundo linguístico-jurídico, recorrendo às noções de regras dos jogos de linguagem.

Apresenta uma análise crítica sobre o uso de costumes como uma fonte mediata de criação da Lei, no que se refere à sua influência sobre cada um dos diferentes ramos da ciênja jurídica, tais como penal, civil, comercial etc. Aborda a importância e as conseqüências da sua utilização, além de explicar as razões pelas quais, historicamente, os costumes estão sendo cada vez mais empregados na área jurídica, baseando- se na criação de "regras não escritas" constituídas por condutas de comportamento genericamente aceitas.

Aborda o princípio da independência do juiz em face da jurisprudência dos tribunais, analisando o novo papel atribuído à jurisprudência nos países vinculados à civil law.