Aborda os delitos cometidos por militares integrantes das ações de paz. Discorre sobre a criação das Nações Unidas e as operações de paz, e o privilégio da imunidade nas organizações internacionais. Relata sobre as forças de paz com a participação dos militares brasileiros, especialmente no Haiti. Trata da aplicação do direito penal internacional e da jurisdição brasileira nos delitos praticados por militares brasileiros em missões.

Reflete sobre a utilização das Forças Armadas na defesa da ordem pública interna.

Analisa o sistema universal, interamericano, africano e europeu de proteção dos direitos humanos para verificar a questão da jurisdição militar, numa perspectiva regional, desde sua normatividade, jurisprudência e outras fontes de direitos que são utilizadas para que, a jurisdição militar atue, adequadamente, sobre o sujeito passivo, civis.