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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ato n. 357 de 2 de outubro de 1996
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (04-10-1996)
Destina uma função de Supervisor-Assistente pertencente à Subsecretaria de Material e Patrimônio para a Secretaria de Orçamento e Finanças.
Ato n. 98 de 28 de fevereiro de 1996
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (01-03-1996)
Destina à Secretaria de Segurança e Apoio aos Ministros as funções discriminadas, e dá outras providências.
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