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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Certidão de Julgamento - Processo STJ n. 1776/2004
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); CAD (31-03-2006)
Decisão do Conselho de Administração sobre incorporação / função comissionada. Processo STJ n. 1776/2004. Julgado em 16/03/2006.
Opção do art. 193 da Lei n. 8.112/1990
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (29-03-2012)
Opção do art. 193 da Lei n. 8.112/1990. Processo STJ n. 4277/2011. Indeferimento.
Revisão de incorporação de parcelas de quintos/décimos
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (13-04-2007)
Revisão de incorporação de parcelas de quintos/décimos de função comissionada. Processo STJ n. 7092/2006.
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