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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (19-01-2017)
Regulamenta o exercício de função de confiança e de cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-12-2018)
Altera a Resolução STJ/GP n. 1 de 16 de janeiro de 2017, que regulamenta o exercício de função de confiança e de cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-03-2019)
Altera a Resolução STJ/GP n. 1/2017, que regulamenta o exercício de função de confiança e de cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.

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