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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (10-04-1995)
Transforma 01 (uma) função de assistente, integrante da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete, e pertencente ao Gabinete da Vice-Presidência, em função de supervisor.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (17-04-1991)
Transforma, na Tabela de Representação de Gabinete, funções de Assistente de Taquígrafo em funções de Assistente-Datilógrafo, junto ao Gabinete da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (24-02-2006)
Decisão sobre transformação de funçaõ referente ao Processo STJ n. 4841/1999.

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