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Ato n. 225 de 20 de agosto de 2004
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (27-08-2004)
Nomeia servidor para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Assessor-Chefe na Assessoria de Planejamento, Organização e Estatística, em vaga decorrente da Resolução n. 9, de 14.07.2004.
Resolução n. 19 de 29 de outubro de 1993
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (01-11-1993)
Altera o Anexo I da Resolução n.13 de 16.04.1990, que dispõe sobre a classificação e reestruturação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código STJ-DAS-100, e das funções de chefia de nível intermediário.
Resolução nº 19, de 19 de dezembro de 1994
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-01-1995)
Altera o art. 2º da Resolução nº 70, de 16.12.1992, que dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função aos ocupantes de cargos "DAS".

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