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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Efeitos da aposentadoria espontânea do empregado público = Effects of the spontaneous retirement of the public employee
Oliveira, Fernão Justen de (2016)
Artigo de revista
A nova ordem constitucional e a situação jurídica dos empregados públicos não efetivos: análise jurídica da regularidade dos contratos de trabalho celebrados e seus reflexos jurídicos
Martins, Thiago Penido (2015)
Artigo de revista
Reforma administrativa. Estabilidade. Direito adquirido.
Figueiredo, Lúcia Valle (1999)
Aborda os principais aspectos acerca da estabilidade e do direito adquirido.
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
