A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta breve histórico do serviço de distribuição de gás canalizado no Brasil e comenta a repartição de competência dentro do Estado federal, além de abordar os temas do
transporte de gás natural por meio de condutos e dos serviços locais de gás canalizado.
