Analisa de que forma o direito pode contribuir para a efetiva atuação do Estado na solução do fato de que “o mercado financeiro global determina o sacrifício de aspectos definidores da soberania da maioria dos Estados nacionais, que se submergem e se perdem diante dos ditames do capital globalizado”. Traz ainda homenagem ao professor de direito administrativo Paulo Neves de Carvalho.

Trata do tema partidos políticos e da matéria eleitoral sob o enfoque normativo, ressaltando tópicos como a disciplina constitucional dos partidos políticos, os sistemas partidários, o financiamento dos partidos políticos, entre outros.