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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-10-2022)
Institui Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (14-12-2022)
Altera o anexo da Portaria STJ/GP n. 482/2022, que institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

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