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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-04-2016)
Determina a realização de monitoramento da Auditoria Operacional para avaliação das condições de acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no que diz respeito às edificações a aos serviços prestados no STJ.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-09-2021)
Institui grupo de trabalho para elaborar estudo visando à atualização da Resolução STJ/GP n. 11 de 12.11.2015, que “Institui a Política de Segurança da Informação do STJ”.

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