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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-01-2016)
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 15.11.2015, que regulamenta o envio de processos recursais ao STJ durante o período de indisponibilidade da rede INFOVIA-JUD.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (16-11-2015)
Regulamenta o envio de processos recursais ao Superior Tribunal de Justiça durante o período de indisponibilidade da rede INFOVIA-JUD.

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