Apresenta as ações afirmativas como meios de promoção da igualdade jurídica material, cumprido a finalidade pública de assegurar a diversidade e a pluralidade na sociedade contemporânea. Aborda como as ações afirmativas podem ser opostas frente a entes públicos e também frente a particulares, sendo que, havendo conflito de direitos fundamentais, o caso deve ser analisado de acordo com a nova hermenêutica jurídica constitucional.

Discute como se deu no Brasil, a construção de um sistema de saúde que, mesmo após a reforma sanitarista na década de 1980, mantém grande parte da população à margem de seus serviços, excluída, apesar da diretriz de atendimento universal e igualitário preconizado pela Constituição Federal de 1988.

Apresenta uma descrição objetiva da legislação processual civil brasileira a partir das garantias constitucionais. Expõe alguns outros instrumentos processuais com finalidade igualadora das partes, também identificados como direitos fundamentais.

Aborda o conceito de fraternidade, não apenas numa perspectiva filosófica, política ou social, mas procura inseri-la num conceito de fundamento jurídico, permeando o significado do termo numa perspectiva histórica para relacioná-la com o direito propriamente dito, abordando ainda as perspectivas constitucionais em face de direitos fundamentais inseridos, culminando no desenvolvimento do termo “constitucionalismo fraternal”, dando dimensão jurídica aos conceitos filosóficos para o termo fraternidade.

Analisa a viabilidade de o poder público promover a efetivação e a afirmação da diversidade sociocultural como traço histórico marcante da sociedade brasileira por meio da formulação e implementação de políticas públicas voltadas à consecução de direitos de segunda e terceira gerações no Brasil. Aborda a diversidade como mandamento constitucional.

Discorre sobre o direito ao acesso a atendimento médico e ao fornecimento de medicamentos com base em preceitos constitucionais que buscam o bem-estar e a justiça social de forma igualitária para todos.