Localiza o IPTU no sistema jurídico pátrio, delimitando suas dimensões políticas e jurídicas consequentes. Verifica de que forma os novos cenários normativos no Brasil estão redefinindo o IPTU no âmbito de sua progressividade. Analisa o caso administrativo e jurisdicional no tratamento administrativo e tributário do IPTU em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, destacando as dimensões políticas de inclusão social e concretização do conceito constitucional de função social da cidade.