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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão “receitas decorrentes de exportação” na tributação do PIS e da COFINS e do Decreto nº 8426/15
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da; Aguiar, Luciana Ibiapina Lira (2015)
Artigo de revista
Contradição no sistema do direito positivo: considerações acerca da solução de antinomias no Direito Tributário = Contradiction in the positive law system: considerations regarding antinomies solution in Tax Law
Messias, Adriano Luiz Batista; Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado (2021)
Artigo de revista
Da tributação do PIS e da Cofins das administradoras de consórcios e sua equiparação às instituições financeiras = Of the taxation of PIS and Cofins of the consortium administrators and their equalization to the financial institutions
Casagrande, Juarez (2018)
Artigo de revista
Lucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma. Desoneração da folha de pagamento. Lei nº 13.043/2014
Martins, Rogério Gandra (2015)
Artigo de revista
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