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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Competência: ação de indenização por atraso ou cancelamento de voo internacional com origem ou destino na UE contratado na forma de reserva unitária, mas envolvendo mais de um trecho e transportadoras aéreas diferentes = Jurisdiction: action for compensation for delay or cancellation of an international flight with origin or destination in the EU contracted in the form of a unitary reservation but involving more than one segment and different air carriers
Gevartosky, Hannah (2021)
Artigo de revista
Desistência de desapropriação já julgada
Setembrino, Fernando (1994)
Artigo de revista
Homologação de sentença estrangeira: STJ (Atecs Mannesmann GmbH e Rodrimar S.A.) [Parecer]
Basso, Maristela (2010)
Artigo de revista
(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao Direito Ambiental = (In)applicability of the theory of the loss of a chance to Environmental Law
Scaramussa, Giovanna Pagani; Gomes, Marcus Vinicius Coutinho (2020)
Artigo de revista
Inadimplemento antecipado: perspectiva para sua aplicação no Direito brasileiro
Martins, Raphael Manhães (2007)
Artigo de revista
Necessidade do depoimento pessoal do autor nas ações com pedido de danos imateriais: interpretação conjunta dos Artigos 385 e 370 do Código de Processo Civil e ofensa a direitos de personalidade
Almeida, Felipe Cunha de (2020)
Artigo de revista
Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo
Alvim, Arruda (2000)
Artigo de revista
Passing on defense: jurisprudência brasileira atual em ações de reparação de danos por cartel
Fernandes, Luana Graziela Alves (2021)
Artigo de revista
Reflexões sobre a prática do aliciamento de prestadores de serviço a partir da análise dos votos proferidos no REsp 2.023.942/SP = Reflections on the practice of enticing service providers based on the analysis of votes cast in REsp 2.023.942/SP
Azevedo, Jordano Soares (2022)
Artigo de revista
A responsabilidade civil pela perda da chance no direito de família = Civil liability for the loss of the chance in family relations
Sahyoun, Nacoul Badoui; Sahyoun, Najla Pinterich (2018)
Artigo de revista
Responsabilidade civil pela perda de uma chance: breve análise = Civil liability for the loss of a chance: brief review
Diniz, Maria Helena (2018)
Artigo de revista
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