Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, respectivamente, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2022, firmado com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.

Designa o titular da Secretaria Geral - ENFAM e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/DGPJ n. 18/2022, firmado com a Direção-Geral da Política de Justiça - DGPJ, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades técnicas e científicas relacionadas a pesquisa e intercâmbio de informações e extensão de interesse mútuo das partes.