Apresenta como as novas formas de comunicação eletrônica têm ressoado no avanço da informatização do judiciário. Demonstra a devida aplicação da Lei 11.419, de 2006, e as mudanças que foram introduzidas no sistema judiciário.

Atenta para a desinformação jurídica existente no Brasil que barra o acesso à plena cidadania. Propõe, como solução, um programa de ação que inclua a instalação de postos de informação nas sedes das associações de moradores, estabelecimentos de ensino, em quartéis, em fábricas, junto às delegacias e outras instituições, onde quer que, na cidade ou no campo, um cidadão possa buscar orientação necessária para sanar e/ou minimizar a redução de incertezas e problemas decorrentes da exclusão informacional de natureza jurídica.

Discorre sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade de se permitir a reabertura de prazo para a prática de ato processual que não foi realizado em razão de omissão quanto às informações processuais veiculadas na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.