A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Explica o Direito Penal, desde o direito primitivo, cujas normas resultavam dos usos e costumes, e de como passa-se para a elaboração de leis e formação das normas.
