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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (15-03-2002)
Altera os Atos Deliberativos n. 1, de 01.10.1992, no tocante à contribuição pecuniária ao Pró-Ser de servidores cedidos, requisitados ou em lotação provisória, e n. 63, de 18.02.2000, que dispõe sobre normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-08-2020)
Credenciamento do Hospital Sírio Libanês.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-08-2020)
Credenciamento do Hospital DF STAR.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-08-2020)
Credenciamento do Hospital Águas Claras.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-08-2018)
Rede D’Or São Luiz S/A – Hospital Santa Luzia e Hospital do Coração do Brasil. Proposta de renovação de credenciamento condicionada ao reajustamento das Tabelas de Taxas e Diárias. Decisão: aprovada

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (22-04-2015)
Proposta de credenciamento do ESHO – Hospital Samaritano – Rio de Janeiro - RJ. Processo n. 1981/2015. Julgado em 24/2/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (10-09-2015)
Renovação do credenciamento do Hospital Sírio Libanês. Processo 21527/2015, julgado em 25/8/2015.

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