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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Instrução Normativa n. 5 de 2 de maio de 2007
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (04-05-2007)
Altera a Instrução Normativa n. 4, de 16 de outubro de 2003, que dispõe sobre avaliação de entidades a serem credenciadas junto ao Pró-Ser.
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