Altera os Atos Deliberativos n. 1, de 01.10.1992; 2, de 01.10.1992; 8, de 19.03.1993 e 22, de 18.03.1994, que dispõem, respectivamente, sobre: delegação de competência; carteira do beneficiário do Pró-Ser; normas para o Programa de Assistência Odontológica; e exigência de parecer do serviço médico do STJ, quando da necessidade de contratação de profissionais e instituições da área.

Altera os Atos Deliberativos n. 1, 3 e 4, de 01.10.1992; 8, de 19.03.1993 e 18, de 12.11.1993; e revoga o Ato Deliberativo n. 6, de 10.11.1992, que dispõem sobre as aquisições de bens e a contratação de serviços pelo PRÓ-SER, e dá outras providências.