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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de Processo Civil e Lei n. 13.146/15
Putinati Júnior, Mário; Rodrigues, José Renato (2015)
Artigo de revista
Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais = Informed consent in medical interventions involving persons with intellectual or psychosocial disabilities and the attitudinal barriers issue
Teixeira, Ana Carolina Brochado; Ribeiro, Gustavo Pereira Leite (2021)
Artigo de revista
Convenção da Haia sobre a Proteção Internacional de Adultos: panorama e reflexos sobre o ordenamento brasileiro = The Hague Convention on the International Protection of Adults: overview and reflections on the Brazilian’s Law
Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro; Costa, Igor Pires Gomes da (2020)
Artigo de revista
A curatela e a legitimidade processual em relação aos direitos existenciais: crítica ao universalismo = Curatorship and processual legitimacy in relation to existential rights: criticism to universalism
Ferreira, Jussara Borges; Cardoso, Kelly (2021)
Artigo de revista
Os efeitos da sentença de interdição à luz da segurança jurídica e da estabilidade das relações contratuais
Gouveia, Luiz Antonio Sampaio; Salgretti, Maria Edith Camargo Ramos (2016)
Artigo de revista
As especificidades do instituto da curatela voltada ao idoso
Ribeiro, Camila Iglesias; Azambuja, Mariana Menna Barreto (2020)
Artigo de revista
Limites dos poderes conferidos ao curador de maior incapaz e direito da pessoa com deficiência a regular revisão judicial da curatela (parecer) = Limits of powers given to a curator of a person of the age of majority unable to care for their own person or property and the right of a person with a disability to plead for modification or termination of interdiction (legal opinion)
Costa Filho, Venceslau Tavares (2019)
Artigo de revista
Pseudoinclusão dos maiores incapazes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Moura, Gilberto Valter de Morais (2021)
Artigo de revista
Repercussões da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência na habilitação para o casamento do deficiente intelectual
Leal, Jamile Amim Amaral (2020)
Artigo de revista
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