Trata-se de parecer sobre questões atinentes à Súmula nº 109 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que autoriza os Municípios a movimentarem e aplicarem seus recursos financeiros em instituição privada, mediante licitação, caso comprovada a inexistência de bancos oficiais em seus territórios.

Aborda os benefícios e riscos associados aos investidores terem exposição negativa aos devedores por meio de swaps de crédito. Reflete se as preocupações existentes podem ser efetivamente tratadas com a autorregulação do mercado.

Tece breves comentários acerca da regulamentação do conflito dos interesses presentes nos processos de tomada de decisão dentro das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFCPs). Trata do choque de interesses que envolve empresa patrocinadora de plano de previdência privada e a contratação dessa mesma organização empresarial para efetuar análise de investimentos e intermediação com o mercado financeiro para aplicação de recursos desse plano. Aborda a aquisição por fundo de pensão de quotas de fundo de investimento.