Tem por objetivo compreender se a diversidade de qualificações jurídicas conferidas pela União às entidades privadas sem fins lucrativos e se as falhas da legislação federal também se reproduzem na legislação dos Estados-membros da Federação Brasileira e do Distrito Federal.

Trata das parecerias público-privadas e a história dos vínculos do poder público e o setor privado no mundo e no Brasil, discorrendo sobre as características principais desses contratos.

Analisa se há benefício para a administração pública na prática de apresentação de lances pelos proponentes com as propostas mais vantajosas, na modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns, para redução dos preços ofertados.

Defende a possibilidade de utilização do juízo arbitral para a solução de litígios e controvérsias originados de relações jurídicas de natureza contratual estabelecidas entre a administração pública e os particulares, com ênfase nos contratos de parceria público-privada.

Analisa o regime jurídico-regulatório que delineia o campo de atuação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nos consórcios constituídos no âmbito do sistema de partilha para exploração e produção de óleo e gás nas áreas do pré-sal. Traça um panorama dos aspectos essenciais desse marco regulatório petrolífero, com destaque para os motivadores de criação da PPSA, seus objetivos e sua atividade como gestora dos contratos de partilha. Enfoca alguns aspectos jurídico-institucionais da parceria empresarial firmada entre Estado e iniciativa privada no setor upstream de petróleo e gás, abordando aspectos ligados à governança dos empreendimentos e à distribuição dos riscos entre as empresas participantes da associação consorcial.

Trata da estabilidade orçamentária e a colaboração público-privada para seu equilíbrio. Analisa um sistema de contabilidade da Espanha, o SEC-95, e seus critérios contábeis bem como as parcerias público-privadas e suas fórmulas, ponderando seus benefícios e malefícios

Analisa situação corrente e o futuro da economia espanhola, bem como os ingressos de recursos por transferências de capital e o endividamento como fontes financeiras principais e “tradicionais”. Estuda a parceria público-privada apresentando uma experiência prática no âmbito da comunidade autônoma de Astúrias.

Analisa o sistema de colaboração público-privada entre o Estado e as empresas para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura energética no campo das energias renováveis.