Trata de aspectos relativos às licitações das parcerias público-privadas. Analisa as operações de leasing de obras, bem como a prática de subsídios a tarifas ou a assunção de riscos de empreendimento não suportáveis pela iniciativa privada, viabilizando investimentos ou a prestação de serviços necessários à viabilização do desenvolvimento regional e nacional.

Trata de aspectos relativos às licitações das parcerias público-privadas. Comenta dispositivos da Lei nº 11.079, de 2004.

Aborda a questão dos jogos e sorteios no Brasil a partir de uma perspectiva mais contemporânea, com especial atenção ao papel a ser desempenhado pelo Estado na direção, gestão, exploração, regulação, fiscalização e controle desse ramo de atividades.

Discorre sobre a responsabilidade fiscal como diretriz para a celebração de parceria público-privada, bem como sobre a repartição de riscos contida na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Trata da conciliação possível entre prevenção de risco de desequilíbrio das contas públicas e repartição objetiva.