A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Lima, Josemar Augusto de (28-04-2012)
Minuta de terceiro termo aditivo ao
Contrato STJ n. 27/2011. Base legal: art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Pela aprovação com recomendações.