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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Contratos de planos de saúde: um jogo de “soma zero” = Health care agreements: a “zero-sum” game
Tomasevicius Filho, Eduardo (2021)
Artigo de revista
O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça: precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do Direito Civil contemporâneo e da boa-fé objetiva para a proteção dos usuários = The Advisory Opinion 608 of the Superior Court of Justice: mandatory precedent regarding the non-application of Act 8,078/90 to the self-managed health insurance, the epistemological relevance of contemporary Private Law and the implied covenant of good faith and fair dealing for the protection of users
Silva, Joseane Suzart Lopes da (2021)
Artigo de revista
Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
Vitalis, Aline (2016)
Artigo de revista
Proteção legal da pessoa idosa em consumo ao direito de saúde = Legal protection of the elderly person in consumption to the right to health
Rodrigues, Oswaldo Peregrina (2021)
Artigo de revista
A tutela da autonomia privada e a utilização atécnica dos novos princípios contratuais
Terra, Aline de Miranda Valverde; Orleans, Helen Cristina Leite de Lima (2014)
Artigo
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