Analisa a arbitragem como meio de resolução de litígios que envolvem a atividade de serviço público do Estado, levando em conta a complexidade do sistema jurídico moderno principalmente devido aos impactos da globalização. Promove ainda um estudo de caso sobre a província de Santa Fé, na Argentina.

A presente obra tem por objetivo problematizar a disciplina jurídica partidária e eleitoral brasileira em face do princípio do pluralismo político. Princípio fundamental da organização política brasileira (CF, art. 1º, V), a diretriz pluralista reflete-se, sobretudo, na atuação de seus principais sujeitos — os partidos políticos - envolvidos em uma dinâmica competitiva própria, delineada pelos sistemas eleitorais. Assim, diante do mandamento constitucional, impõe-se a releitura crítica de alguns dispositivos da atual Lei dos Partidos Políticos (Lei 90.956/95), cujas normas restritivas impostas às forças pluralistas são de complexa compatibilização com o texto da Lei Maior.

Discorre sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro, abordando suas características e extensão, por intermédio da análise do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Expõe acerca do conceito de liberdade religiosa na filosofia do direito, da relação entre liberdade religiosa e modernidade, bem como sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional brasileiro.