Lista por Assunto


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

Mateus, Liliana Patrícia Amaral de Carvalho (2023)
Analisa a aplicação do princípio da independência do Poder Judiciário de Angola e como isso pode ser uma condição de legitimação dos tribunais. Investiga a compreensão da independência do Poder Judiciário no sistema de justiça angolano e analisa a implementação dos fatores que podem garantir a independência dos tribunais no país. Ainda, pretende verificar quais os desafios e interferências que podem dificultar a independência dos tribunais e consequentemente dos magistrados. Investiga se a independência do Poder Judiciário angolano contribui para a legitimação dos tribunais em Angola. Para tanto, esta pesquisa é do tipo descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, que utiliza a revisão de literatura. O estudo parte da discussão teórica sobre independência judiciária para a das características do sistema judicial angolano. A análise prossegue com o estudo das percepções da sobre o tema no direito internacional e regional. Os resultados mostraram que a independência é condição imprescindível para que o Poder Judiciário angolano aumente a confiança da população e a consequente legitimação dos tribunais.
Dissertacao

Resultados 1-1 de 1