Discute as políticas comerciais brasileiras adotadas desde o século XIX e examina as várias políticas seguidas em diferentes fases da história econômica. Destaca a característica protecionista do Brasil. Conclui pela escassa viabilidade de uma abertura econômica ou de liberalização comercial no futuro imediato.

Aborda os conceitos do instituto do direito internacional denominado dumping. Analisa o direito antidumping e compensatório no ordenamento jurídico brasileiro.

Analisa o abastecimento alimentar de Minas Gerais no século XVIII, a partir de uma perspectiva político-jurídica.