A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-10-2022)
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 24/2022 entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que tem por objeto a implementação de políticas afirmativas, no âmbito do TJAC, que objetivem a igualdade e diversidade de
gênero nas contratações de mão-de-obra terceirizada.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (14-07-2020)
Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas e com deficiência nas atividades educativas da Enfam, em conformidade com a Resolução CNJ n. 203/2015.
