A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute as políticas comerciais brasileiras adotadas desde o século XIX e examina as várias políticas seguidas em diferentes fases da história econômica. Destaca a característica protecionista do Brasil. Conclui pela escassa viabilidade de uma abertura econômica ou de liberalização comercial no futuro imediato.
Explica a política industrial em vigor no Brasil no que concerne aos incentivos concedidos às empresas que investem em desenvolvimento tecnológico no país. Aborda a análise do arcabouço legal aplicável à inovação tecnológica, ressaltando os incentivos fiscais concedidos à inovação tecnológica e previstos na lei nº 11.196/05 e no decreto nº 5.798/06, bem como os mecanismos trazidos pela lei nº 10.793/041 para atração do capital privado e para o incremento da interação entre a produção técnico-científica acadêmica e as empresas.
Desenvolve quadro histórico, teórico e analítico necessário para uma compreensão mais profunda, interdisciplinar, da relação entre legislação e práticas antitruste e a política industrial em meio à busca de uma nova via para o desenvolvimento econômico num contexto de globalização econômica.