A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traz uma reflexão a partir do Direito Urbanístico sobre a proteção do consumidor, os direitos enquanto consumidor do espaço urbano, passando pelos aspectos de publicidade, acesso, planificação urbana e direito a um meio ambiente sadio.