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Análise da (ir)responsabilidade civil concorrencial do cartel pela ocorrência de umbrella effects
Santos, Paulo Márcio Reis (2020)
Artigo de revista
Portaria n. 138, de 10 de abril de 1992
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (10-04-1992)
Altera a tabela de preços a que se refere a Portaria n. 41, de 18.11.1991, que trata dos preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Portaria n. 23 de 2 de dezembro de 1993
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (06-12-1993)
Fica aprovada a tabela de preços de cartas de sentença, certidões, traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, a que se refere o art. 112 do Regimento Interno.
Portaria n. 262, de 1 de julho de 1992
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (03-07-1992)
Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria n. 138, de 10.04.1992, que resolve sobre os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Portaria n. 355 de 9 de outubro de 1992
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (15-10-1992)
Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria nº 262, de 01.07.1992, que dispõe sobre os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Portaria n. 38 de 27 de agosto de 1992
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (28-08-1992)
Altera a Portaria n. 41, de 18.11.1991, que dispõe sobre preços de cartas de sentença, certidões e translados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Portaria n. 41 de 18 de novembro de 1991
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (20-11-1991)
Altera os preços de cartas de sentença, certidões e translados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Portaria n. 486 de 12 de outubro de 1989
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (17-10-1989)
Altera os preços constantes da Portaria nº 3.055, de 11.04.1988, que trata de preços para emissão de carta de sentença, certidões, mandados, editais, traslados e da cópia de documentos, autenticados ou não.
Portaria n. 88 de 25 de janeiro de 1993
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (03-02-1993)
Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria nº 355, de 09.10.1992, que resolve sobre os preços de cartas de sentença, certidões e traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

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