Analisa casos em que há a produção de novo bem, serviço ou direito no mercado interno, no âmbito do Sistema Tributário Nacional, sobre os critérios de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSL - e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, a partir da definição dos preços praticados entre as partes vinculadas.