A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o propósito tradicional da prisão preventiva (e outras medidas cautelares) para prevenir riscos específicos. Afirma que, embora a liberdade seja a regra antes da condenação, a prisão preventiva é uma exceção absoluta competindo com o princípio oposto da presunção de inocência. Reflete e compara a solução tradicional de presunções jurídicas com a tendência mais recente de ferramentas de avaliação atuarial, com base em teorias psicocriminológicas e nos sistemas federais italiano e americano.