A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata de Direito Processual Penal. Compara Direito Processual da Alemanha e França. Explica a história de Direito Penal na Alemanha e a Estrutura do Direito Penal Alemão.
Disserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a lei e jurisprudência alemã, tempos depois de ser declarado inocente.
Oferece uma visão crítica do dogma alemão sobre as diferentes maneiras pelas quais a reparação do dano entrou no sistema penal como uma solução política criminal e sobre a posição adotada pela doutrina penal, que se apresenta cada dia mais funcional às necessidades dessa política. Aborda a influência que o sistema penal alemão exerce sobre a maioria dos sistemas criminais, muito embora nos últimos anos, tenha recebido a influência de figuras do common law.