A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata de temas como a evolução histórica do processo contencioso-administrativo no Peru, o panorama do controle da administração pública no país, os processos constitucionais e o regime da nova lei reguladora do processo contencioso-administrativo.
Aborda o processo administrativo disciplinar na figura do autor da denúncia. Analisa as teorias que se relacionam com o tema. Apresenta os aspectos jurídicos processo administrativo disciplinar.
