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Ato n. 344 de 31 de agosto de 1999
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (15-09-1999)
Resolve que os documentos recebidos e expedidos, bem como os processos administrativos e seus respectivos trâmites entre as unidades que integram a estrutura do Superior Tribunal de Justiça, serão registrados, a partir de 06.09.1999, no Sistema LINCE 2000.
Instrução Normativa STJ/GDG n. 8 de 4 de maio de 2015
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria do Tribunal (ST) (06-05-2015)
Aprova o Programa de Gestão Documental do STJ e dá outras providências.
Portaria n. 898 de 31 de dezembro de 2009
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (11-01-2010)
Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão Documental - AGILIS.

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