Texto descritivo da prática Anotação Automática de Impedimentos. Essa prática é uma ferramenta lançada em março de 2017 pela Secretaria Judiciária (SJD), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), capaz de reconhecer a maioria das situações impeditivas previstas em lei, a partir dos próprios metadados inseridos nos processos durante a autuação. A ferramenta foi concebida para funcionar com base em diretrizes objetivas e lança as ocorrências sem necessidade de análise humana. O sistema permitiu a atualização automática dos lançamentos de impedimentos dos processos em curso sem necessidade de deslocamento dos autos, e possibilitou a identificação das novas hipóteses de impedimentos previstas no CPC, a partir do cruzamento de informações entre os advogados e as sociedades de advocacia, mediante interação do sistema informatizado do STJ e da OAB.

Trata de questões relacionadas à dificuldade do auto de conhecer os fatos que lhe são necessários para agir em juízo e formular um pedido judicial detalhado. Aborda o assunto em chave comparativa, comparando os sistemas jurídicos italiano, alemão, americano e europeu.

Comunica o aumento de processos recebidos pela Superior Tribunal de Justiça no período de 02.01.2006 até 27.06.2006, em relação ao mesmo período do ano anterior. Informa que a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento ainda não definiu os limites de gastos com custeio de investimento e que a proposta orçamentária para 2007, será elaborada no mês de julho e submetida à Corte Especial.

Questão de ordem no sentido de que a pauta dos processos em mesa fosse publicada como é feito no Tribunal Superior do Trabalho.

Decide, em questão de ordem, que a redistribuição dos processos da Ministra Eliana Calmon deverá ser submetida ao Plenário na sessão de 04.11.2010.

Registra que Superior Tribunal de Justiça ganhou o Prêmio Innovare 2009 – sexta edição, de tema "Justiça rápida e eficaz"