Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se pagar a Gratificação de Produtividade Coletiva, instituída pela Lei municipal nº 508/2009, a dois servidores ocupantes de cargo comissionado.

Indaga a eficiência do Judiciário brasileiro e analisa sua dinâmica entre os anos de 2009 e 2015. Apresenta resultados demonstrando que mais de uma década depois das primeiras divulgações de estatísticas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais locais melhoraram substancialmente a disciplina e a qualidade da produção e coleta de dados. Conclui que há ainda muito espaço para progresso e que em termos de produtividade, a situação não mudou muito.

Trata-se de parecer sobre o pagamento de gratificação por produtividade aos médicos e dentistas credenciados pela municipalidade para atender ao fundo municipal de saúde e sobre a valoração da hora trabalhada por tais profissionais.