A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (24-02-2012)
Contratação de empresa para execução de peça teatral. Objeto não contemplado nas ações corporativas de que trata a Portaria n. 504, de 17 de novembro de 2008. Necessidade de avaliação da autoridade competente à luz das
atividades finalísticas do STJ. Ausência de justificativa do preço. Necessidade de juntar
documentação probatória para enquadramento em alguns dos incisos do art. 25 da Lei n. 8.666/93.