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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ato n. 76 de 4 de julho de 2001
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (04-07-2001)
Dá nova redação ao art. 4º do Ato n. 52, de 27.03.2000, que trata sobre o Programa Qualidade de Vida dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça.
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