A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta uma introdução geral sobre a crescente preocupação jurídica com a proteção de programas informáticos. Expõe as distintas teorias sobre a natureza jurídica do crime previsto no artigo 270, parágrafo 3º, do Código Penal espanhol. Estuda o crime de fabricação, posse e circulação de meios capazes de tornar vulneráveis dispositivos de proteção de programas informáticos.
