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Portaria STJ/GDG n. 704 de 5 de setembro de 2023
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-09-2023)
Institui grupo de trabalho para atualizar o Projeto Pedagógico Institucional do Superior Tribunal de Justiça.
Resolução Enfam n. 7 de 8 de agosto de 2019
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (09-08-2019)
Aprova o Projeto Pedagógico e o Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.

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