A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Evidencia a importância da implementação do programa de proteção a testemunhas no Brasil, sua efetividade no que concerne ao resguardo da incolumidade dos colaboradores da justiça e seus reflexos na instrução dos processos criminais.
Tem por objetivo contribuir para a análise dos requisitos estabelecidos pela Lei para o ingresso nos "programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas".
